- 06 de abril de 2019

Acessibilidade legal

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Acessibilidade é um direito constitucional. É o direito de ter a possibilidade de alcançar um objetivo. Se não forem dadas as condições mínimas para a realização dele, impediu-se o exercício do direito.

acessibilidade_em_brasiliaAcessibilidade para os VIPPES é o direito de poder ir e vir. Cidades que apresentem barreiras à locomoção dos VIPPES estão desrespeitando direitos não apenas humanos, mas legais, exigíveis nas esferas legais.

O ideal é que não se materialize a entrada na esfera da Justiça para se alcançar um direito que deveria ser gerido pelo bom senso e não pelos tribunais.

A humanidade era nômade e buscam alimentos onde houvesse. Quando possível, os trogloditas habitavam cavernas. Com o passar dos séculos, os aglomerados humanos se tornaram centros de relacionamento e convivência. As cidades floresceram e hoje são construídas com os mais recentes recursos da tecnologia para facilitar a locomoção de pessoas e os meios de transporte.

O problema é que as cidades cresceram sem normas de organização urbana e arquitetônica. Não se pensou em pessoas de mais idade e suas dificuldades. Enquanto não surgiu o fenômeno do envelhecimento populacional, não valia a pena mudar características funcionais que atendiam a mais de 90% dos cidadãos.

A acessibilidade é a nova exigência em todas as concentrações humanas. Não há como deixar de lado mais de 20% da população e particularmente daqueles que apresentam vários graus de dificuldades físicas.

A OMS (Organização Mundial de Saúde) divulgou o Guia Global Cidade Amiga do Idoso que já foi objeto de alguns artigos publicados no Portal VIPPES Negócios. Esse Guia deveria se tornar obrigatório para o planejamento de todas as novas cidades e como referência para as adaptações e remodelações naquelas que apresentarem maior concentração de idosos.
Lamentavelmente, a maioria dos prefeitos e vereadores em todos os municípios do País não conhece e muitos nunca ouviram falar do Guia Global da OMS. Até na maior cidade da América do Sul o fato acontece.

A análise adequada dos planos diretores de várias grandes cidades brasileiras demonstra a ausência de visão dos servidores públicos, pois neles não aparecem indícios de atenção para o envelhecimento populacional.

Como fazer para que ocorra o mais rápido possível uma mudança de mentalidade e percepção da nova realidade etária?

É necessário procurá-los, conversar, oferecer dados, dar sugestões de trabalhos, acessarem fontes de informação, portais e sites que tratam do tema de forma responsável.

Se cada um que tiver a consciência da importância do assunto e da premência de tempo para a tomada de providências para minimizar os problemas, fizer alguma coisa, o fenômeno se transformará em uma excelente oportunidade de remodelação e renovação da sociedade.

Com certeza a disponibilidade de verbas será fundamental para soluções melhores e mais urgentes, mas muitas medidas não vão precisar de muito dinheiro. Algumas experiências já foram executadas em variadas partes do planeta e podem servir de exemplo para nós. Mesmo no Brasil, alguns municípios já criaram secretarias municipais do idoso e algumas providências se tornaram parte dos programas municipais.

A dificuldade é a manutenção de alguns desses programas quando há mudanças partidárias e novas administrações abandonam ações que davam certo.

É preciso não esquecer que todos os residentes de qualquer cidade, se tornarão VIPPES e provavelmente apresentarão algumas dificuldades funcionais. Trabalhar para que as cidades tenham mais acessibilidade para todos os VIPPES é trabalhar para benefício próprio, só que acompanhado de milhares de concidadãos nas mesmas condições.

Wolfgang K. L.

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