O governo federal já apresentou (2011) uma proposta para fixar a idade mínima para aposentadoria em 65 anos. Atualmente não existe idade mínima para aposentadoria pela Previdência Pública, mas anos de contribuição.
O projeto que foi apresentado pelo governo federal está em estudos e parece que vai demorar muito para ser apresentado à votação no Senado e na Câmara.
A proposta valeria apenas para aqueles que entrarem no mercado de trabalho depois da aprovação e promulgação da mesma, respeitando-se a norma vigente até então para os demais já contribuintes.
Considerando que o tempo mínimo de trabalho atualmente é de 35 anos, pode-se dizer que se a proposta fosse aprovada ainda este ano, os primeiros aposentados que se aposentariam com 65 anos, só aconteceria em 2049. Entretanto, a previsão de dificuldades sérias para a Previdência vai acontecer muito antes dessa data, portanto, a proposta não atende as necessidades de correção do déficit real.
O tema precisa de uma discussão muito ampla em toda a sociedade para que não ocorram impasses explosivos já na próxima década.
Germano Hansen Jr.
