Manchetes de terror sempre vendem mais do que as outras. Para a Previdência Social (INSS) as manchetes sempre são pessimistas: “vai falir”, “o rombo aumenta”, “vai explodir”, “o déficit é recorde”, e assim por diante.
Geralmente existe uma corrente política contrária ao Partido no Poder que lidera a avaliação negativa sobre a Previdência. Minar o sistema previdenciário é uma tática para desestabilizar as instituições e provocar reação popular que pode facilitar uma vitória nos votos ou um golpe de estado.
O que realmente determina a saúde de uma organização gigantesca como a Previdência estatal é a racionalidade do sistema previdenciário. Quando o volume de mão obra entrante no sistema é maior que o volume de beneficiários de pensões por aposentadoria, o sistema está seguro e garantido, ainda que a administração seja deficiente e pouco competente.
Quando existe um certo equilíbrio entre volume de mão de obra entrante e volume de beneficiários aposentados, o sistema ainda se mantém saudável, mas necessita de muita competência administrativa e financeira. Nestas circunstâncias é fundamental a vigilância cívica através de associações e entidades civis para a preservação da lisura no tratamento das contas que envolvem milhões de pessoas (de um terço à metade da população).
O Brasil esteve nas últimas décadas apresentando um volume de mão de obra entrante superior aos beneficiários de pensões. Nos últimos anos foram realizadas, inclusive, algumas campanhas para registro formal de empregos o que melhorou ainda mais as contas da Previdência.
Mas a situação vai sofrer alterações importantes daqui para frente. A composição demográfica registrará a cada ano a redução do crescimento populacional. Não se trata apenas de uma expansão do número de idosos em função da redução da taxa de mortalidade absoluta por mil habitantes, mas principalmente, a redução sensível na taxa de natalidade.
Na prática, haverá uma diminuição da mão de obra entrante no mercado de trabalho e concomitantemente uma expansão no volume de beneficiários aposentados.
Esse é o desequilíbrio inédito no sistema previdenciário.
Mantido o sistema nas condições atuais, matematicamente, não vai haver milagre para sustentar a Previdência estatal. Poderemos ter a curto e médio prazo uma real impossibilidade de atendimento a todos.
Essa perspectiva é inexorável? Estamos fadados a ver implodir o sistema previdenciário público no Brasil? Com todas as tenebrosas consequências sociais e políticas?
Com a possibilidade de uma grave crise institucional?
Não! Definitivamente, não!
Podemos alterar o perigo potencial desde que haja uma discussão aberta na sociedade e que a franqueza norteie o processo de ajuste. Alguns pressupostos são obrigatórios para a análise fria e produtiva do problema. Sem eles, a solução não oferecerá segurança e garantia de bons resultados.
Um dos fundamentos que terá de ser levantado é a questão da idade para a aposentadoria. Em muitos países o aumento da idade já aconteceu e, em outros, a decisão já está tomada para aplicação paulatina. Essa alternativa é racional e não política. A esperança de vida aumenta a cada ano e no Brasil não é diferente. A saúde é melhor e novos recursos tecnológicos para manutenção da qualidade de vida fazem parte hoje do arsenal para combate aos desconfortos do envelhecimento. A capacidade de trabalho foi estendida em vários anos.
Aumentando a idade para a aposentadoria a Previdência continuará a ter uma entrada também maior para compensar o maior dispêndio para os aposentados que viverão maior tempo.
Outro fundamento é o tempo de serviço. Neste aspecto há duas justificativas para aumentar o tempo mínimo de serviço para a aposentadoria. Os dois pontos não são políticos e não podem ficar à margem da avaliação do problema.
A primeira justificativa é que, com a extensão da esperança de vida, é perfeitamente coerente que também a atividade, o trabalho deva também ser mantido por mais tempo sem que haja qualquer prejuízo nas condições físicas para seu exercício. Também do ponto de vista de qualidade de vida, é recomendável a manutenção da atividade. Quanto ao lado financeiro, a manutenção do emprego proporciona um rendimento sempre superior aos benefícios da aposentadoria.
A segunda justificativa, não menos importante, é a necessidade da mão de obra com mais idade. Em razão da redução populacional, não será possível a cobertura de todas as posições de emprego disponíveis na sociedade ativa. O trabalho das pessoas idosas será imprescindível em várias áreas novas que surgirão com o envelhecimento populacional.
Além desses fundamentos sempre envolvidos por blindagens sindicalistas e políticas, será preciso que novas ideias sejam propostas para a administração financeira da Previdência pública.
Quando se olha para a Previdência privada, percebe-se que algumas inovações poderiam ser também praticadas na Previdência estatal. Medidas de maior controle das despesas administrativas, racionalização no pagamento de benefícios, redução de pagamento de sinistros previdenciários, através de planos de prevenção mais objetivos, e novas ideias que, com certeza, poderão ser estimuladas e premiadas melhorarão as contas.
A Previdência pública poderá ser administrada como uma gigantesca empresa privada e até colocar suas ações em bolsa de valores. Além de garantir a aposentadoria a todos os que sustentaram a sociedade anos a fio, ainda proporcionará a todos, aposentados e ativos, participação nos lucros que são possíveis, sim!
Mas os projetos precisam começar imediatamente.
G. Hansen Jr.
