Ir de um lugar para outro é um direito constitucional. Para alguns tipos de transporte a lei garante esse direito sem ônus para os idosos. Mas o que o mercado ganha com isso? Ou pode ganhar?
Têm direito à Carteira do Idoso pessoas com 60 anos ou mais que não tenham como comprovar renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos. Para obter o documento, o idoso deve procurar a secretaria municipal ou o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de seu município, onde será feita a inscrição no
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome).
O documento dá acesso à gratuidade ou ao desconto mínimo de 50% no valor das passagens interestaduais, seja de ônibus, trens ou barcos. Até maio de 2011, o número de carteiras emitidas era de 393 mil e em abril de 2012 passou de um milhão.
A legislação estabelece que as empresas do sistema de transporte coletivo interestadual reservarão duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. O desconto mínimo de 50% no valor da passagem se dará caso haja demanda acima das vagas gratuitas.
De acordo com o decreto de 2006, para ter direito ao desconto, o idoso deverá adquirir o bilhete pelo menos seis horas antes de viagens de até 500 km e 12h antes de viagens acima de 500 km. No dia da viagem, o idoso deverá comparecer ao terminal de embarque pelo menos 30 minutos antes da saída, para não perder o benefício.
Quem tem como comprovar renda não precisa da Carteira do Idoso para ter acesso às passagens interestaduais gratuitas ou ao desconto. Basta apresentar o comprovante e o documento de identidade.
Se considerarmos que a população de pessoas de 60 anos em diante era de 19 milhões em 2010, um milhão de carteiras de idosos em inícios de 2011 era praticamente 5% da população de idosos. Como essa classe aumenta à razão de quase um milhão de indivíduos a cada ano, no mínimo 50 mil pessoas buscarão suas carteiras. Fica claro que esse pessoal quer se transportar dentro das cidades e para fora delas, portanto, não é porque se tornam idosos que deixam de se locomover.
Na verdade é exatamente porque chegaram aos 60 anos que dispõem de maiores possibilidades de tempo para andarem por aí. O fato é que possuem tanto interesse em se locomover que enfrentam uma tremenda burocracia e tiram a Carteira de Idoso. É admirável que 5% da população total de 60 anos em diante no País, tenham essa vontade de passear ou mesmo de trabalhar porque uma parte utiliza o transporte para essa finalidade.
Poderíamos até considerar que o porcentual deve ser maior que 5% porque parte da população de 60 anos em diante efetivamente não possui condições físicas de locomoção em transporte coletivo (pacientes imobilizados, residentes em instituições de longa permanência, idade mais avançada –mais de 80 anos, deficientes com comprometimento impeditivo). Provavelmente os 5% poderiam subir para 15 a 20% na prática.
Essa porcentagem também seria aquela para o quase milhão de “novos” idosos que entram para essa classe a cada ano. Gente que quer se locomover. Gente que vai formando um mercado potencial para todos os meios de transporte e principalmente coletivo em função da capacidade financeira.
Germano Hansen Jr.