Será que o envelhecimento populacional é motivo para assustar o sistema previdenciário público e privado no Brasil? Há motivos para preocupação ou está tudo sob controle?
Com ou sem envelhecimento populacional o sistema previdenciário público ou privado sempre será motivo de preocupação. Isso se deve aos enormes valores envolvidos e ao fato de que significa a economia de toda uma vida.
Se a administração do sistema for competente não haverá motivo de preocupação com os resultados operacionais. É relativamente simples o mecanismo de receitas e desembolsos principalmente desde o advento da informática.
Na verdade é uma grande operação matemática de entradas e saídas de dinheiro. O que normalmente complica os resultados é a decisão financeira de aplicar saldos positivos gigantescos em operações de risco e o inchaço no quadro de pessoal.
A decisão financeira de trabalhar o capital previdenciário no mercado acionário é para obter maiores ganhos e assim manter o sistema com saldos positivos aumentados e que proporcionem atualizar para cima os valores recolhidos dos trabalhadores.
Quanto ao quadro de pessoal acima das necessidades efetivas é fruto do uso político-partidário das instituições estatais. O quadro normal pode ser suportado pelas taxas administrativas programadas, porém os excessos, não!
Qual seria então o motivo de maior preocupação por causa do envelhecimento populacional se os fatores eventualmente complicadores nada têm a ver com ele?
A razão dessa “maior” preocupação é a ideia de que com a redução da população dos ainda não VIPPES, estes acabariam por representar um volume maior para receber aposentadorias sem a contrapartida similar das entradas.
Como se vê, continuamos com análise matemática.
Se a ideia estiver correta, a situação previdenciária no País se tornará explosiva daqui para frente, porque a rapidez do envelhecimento populacional não pode ser modificada nas próximas décadas.
De um ponto de vista simplista, parece lógica a análise. Efetivamente os contribuintes principais para a receita de qualquer sistema previdenciário são os não VIPPES.
Se considerarmos que os contribuintes começam a vida trabalhista aos 18 anos e os homens deverão trabalhar durante 35 anos e mulheres 30 anos (para aposentadoria plena), eles poderão se aposentar aos 53 e 48 anos e se tornarem beneficiários aposentados.
O quadro abaixo mostra os números reais da população do Brasil em alguns anos conforme IBGE-Projeção da População do Brasil por Sexo e Idade 2000/2060 – Revisão 2013:
População brasileira
|
Homens |
Mulheres |
Total |
||||
|
18 a 53 |
+ de 53 |
18 a 48 |
+ de 48 |
18 a 48/53 |
+ de 48/50 |
|
|
2000 |
43.763 |
11.024 |
41.093 |
16.102 |
84.856 |
27.126 |
|
2014 |
53.521 |
15.126 |
49.118 |
26.225 |
102.639 |
41.351 |
|
2020 |
55.974 |
19.263 |
51.041 |
31.300 |
107.015 |
50.563 |
|
2030 |
57.352 |
30.793 |
50.941 |
40.861 |
108.293 |
71.654 |
|
2040 |
54.280 |
33.763 |
47.170 |
49.829 |
101.450 |
83.592 |
|
2060 |
44.807 |
42.126 |
37.877 |
58.716 |
82.684 |
100.842 |
A análise matemática simples indica que no ano 2000, a proporção possível de aposentados foi de 32%. Três trabalhadores sendo descontados para pagar os aposentados.
Tecnicamente o sistema previdenciário público deveria ter apresentado resultado financeiro muito favorável o que na prática não foi constatado.
Apenas quatorze anos depois – 2014 – a proporção tornou-se de 40% de aposentados ou 2,5 trabalhadores para pagar cada aposentado.
E pior ainda daqui a seis anos: 47% que equivale a dois trabalhadores ativos para pagar um aposentado.
Em 2060, haverá mais aposentados que trabalhadores sendo descontados. E aí o que vai acontecer?
A pergunta não é fácil de responder, porém, se não se fizer nada desde agora, não será necessário chegar a 2060 para comprovar a falência do sistema previdenciário.
E o que é possível fazer para evitar essa catástrofe social?
O mais essencial é um compromisso político nacional para evitar que o sistema previdenciário seja parte da política partidária que vigora praticamente em todas as instituições públicas do Estado, principalmente as de fundo social. O sistema previdenciário tem que ser administrado de forma apenas técnica e nunca política. Não pode haver interferências de entidades sindicais ou ligadas a partidos políticos.
Os três poderes do Estado devem estabelecer um pacto neutralizando o sistema previdenciário do jogo político-partidário. Tem que ser criada uma Agência Nacional da Previdência que atue nas mesmas condições de autonomia do Banco Central, dirigida e administrada por pessoal técnico qualificado com exigência de currículo similar ao exigido para a indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal no campo jurídico.
A Previdência Pública é uma questão fundamental de segurança nacional, pois ela é o fiel da balança no equilíbrio social. Sem um sistema previdenciário sólido, o caos social ocorrerá inexoravelmente.
Pelo lado matemático, várias alternativas são possíveis e podem ser efetivadas à medida que os resultados assim o exijam. O problema é que na maneira como o tema é conduzido atualmente, qualquer mudança necessária se torna um processo com forte conotação político-partidária e a demora na solução acaba agravando cada vez mais situações de risco operacional e financeiro.
Algumas das possibilidades matemáticas que podem ser tomadas:
– extensão do tempo de serviço mínimo para a aposentadoria para todos
– extensão do tempo de serviço mínimo para o sexo feminino que apresenta a maior inadequação entre mulheres ativas e inativas
– aumento no valor das contribuições previdenciárias para os salários mais elevados
– contribuição previdenciária obrigatória para aposentados que recebem aposentadoria e continuam a trabalhar
– extensão da idade mínima da aposentadoria por idade
– redução da idade mínima para o trabalho com introdução da contribuição previdenciária para a faixa dos 16 aos 18 anos.
Essas medidas seriam introduzidas automaticamente de acordo com índices predeterminados, sem necessidade de exaustivas e intermináveis discussões legislativas.
G. Hansen Jr.
