Lei aprovada em São Paulo, que iguala a idade mínima para gratuidade em ônibus para homens e mulheres suscita debate sobre a Previdência Social. As mulheres devem ter a idade para aposentadoria aumentada?
Em meados de dezembro do ano passado, foi aprovada, em São Paulo, a lei 15.912, de autoria do vereador Antônio Goulart (PSD) que reduz para 60 anos a idade que os homens podem andar nos ônibus municipais sem pagar. Anteriormente, a idade era 65 anos. Para as mulheres, a idade sempre foi 60 anos. A lei já foi sancionada pelo prefeito Fernando Haddad (PT) e o Executivo tem o prazo de 60 dias para regulamentá-la.
Depois disso, os Vippes terão que fazer um cadastro na SPTrans para ter o Bilhete Único Especial-Idoso, que permitirá a realização das viagens gratuitas. “Essa lei apenas cumpre o Estatuto do Idoso, que prevê a gratuidade do transporte público aos 60 anos, tanto para homens quanto para mulheres”, afirma o vereador Goulart. “As cidades do ABC e Campinas, entre outras, já tem essa gratuidade”. A estimativa da SPTrans é que 39 mil homens Vippes, entre 60 e 64 anos, vão requerer o benefício. Hoje, são 600 mil longevos com o Bilhete Único Especial-Idoso. Para custear essa mudança, a Prefeitura deve gastar R$ 57 milhões por ano, que vão se somar ao bilionário subsídio dado às empresas de ônibus. “O subsídio para bancar as gratuidades deverá ser de R$ 1,620 bilhão em 2014”, calcula Goulart. Vale lembrar que, no final de outubro, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) aprovou a redução da idade para 60 anos para que os Vippes possam usar gratuitamente o Metrô, a CPTM e os ônibus da EMTU.
Essa lei, ao igualar a idade para um benefício entre homens e mulheres, suscita uma questão interessante, que se refere ao déficit da Previdência Social. Para ajudar a fechar essa conta, as mulheres deveriam ter a idade da aposentadoria aumentada, de 60 para 65 anos, como acontece com os homens?
O déficit da Previdência Social atingiu, até novembro de 2013, a espantosa cifra de R$ 55,3 bilhões. Claro que uma parte das despesas é de ordem social: pensões de um salário mínimo para os Vippes pobres, mesmo que nunca tenham contribuído para a previdência, e a aposentadoria rural, que também atinge muitas pessoas que não contribuíram para o INSS. Ou seja, essa despesa é sagrada, não deve ser modificada, dada a gritante desigualdade social existente no País. Mas a outra parte do déficit, que inclui os privilégios do funcionalismo público, que tem aposentadoria integral, merece uma revisão. A redução, ou até mesmo a supressão, da diferença de idade de aposentadoria entre as mulheres e os homens se faz igualmente necessária.
É óbvio que existem razões para as mulheres se aposentarem com 60 anos. São elas que carregam as crianças por nove meses e dão à luz. Além disso, as mulheres trabalham mais, pois se convencionou que o trabalho doméstico é de responsabilidade delas. Porém, o Brasil está mudando de maneira veloz. A taxa de fecundidade da brasileira está em 1,8 filho, na última medição feita pelo IBGE. Esse número já está abaixo da taxa de reposição da população, que é 2,1 filhos por mulher. E está caindo rapidamente. Além disso, pelo menos entre a classe média educada, os homens estão aceitando a divisão do trabalho doméstico mais facilmente. Até porque as mulheres estão, cada vez mais, trabalhando fora e o custo da empregada doméstica cresceu muito nos últimos anos. Ou seja, os fatores que levam as mulheres a se aposentarem mais cedo estão perdendo força.
Se focássemos a discussão no aspecto puramente biológico (o que não é o caso, pois a Previdência Social é um produto da cultura) as mulheres deveriam se aposentar depois dos homens. Pela simples razão de que elas vivem mais. De acordo com o IBGE, a expectativa de vida para os homens, em 2013, foi estimada em 71,25 anos. Para as mulheres, em 78,51 anos, mais de sete anos a mais.
Não acho que seja necessário chegar a tanto, qual seja, tornar a idade de aposentadoria das mulheres superior a dos homens. Outras ideias, como novas possibilidades de aposentadoria, benefícios em faixas diferenciadas, progressão de idade, bônus por permanência por mais tempo em serviço, etc, podem ser debatidas também. Para o Brasil enfrentar a transição etária, a Previdência Social tem que ser rediscutida.
Paulo Tomazinho
