Todas as pessoas que trabalham ou não, acabam se preocupando com os rendimentos na idade mais madura quando não terão mais condições de trabalho. A aposentadoria visa exatamente eliminar o estresse. Consegue?
Todos sabem que o sistema público previdenciário nacional é tripartite, ou seja, com responsabilidade dividida em três agentes:
a – o trabalhador com carteira de trabalho e registrado que tem um desconto contributivo (8% de até 10 salários mínimos) para o sistema durante toda a sua vida trabalhista (35 anos para o homem e 30 anos para a mulher).
b – o empregador que contribui com parcela maior que o trabalhador (12% de até 10 salários mínimos conforme a remuneração do empregado).
c – o governo federal que deve cobrir todas as eventuais diferenças entre as entradas (contribuições de empregados e empregadores) e saídas (aposentadorias, pensões e auxílios diversos), bem como organizar, administrar e providenciar o recolhimento dos contribuintes e efetivar os pagamentos aos beneficiários.
Parece muito simples e na verdade não é muito complexo. O volume financeiro, entretanto, é elevado e envolve milhões de pessoas e milhares de empresas de todos os portes.
As críticas ao sistema são direcionadas principalmente para o governo que o administra, mas muitas medidas podem também ser tomadas com os demais participantes:
Em relação ao empregado:
1 – é preciso que o empregado seja registrado para usufruir dos benefícios do sistema. O desconto na remuneração será muito importante no futuro para receber benefícios. Deve ser criado um registro obrigatório para o empregado informar o sistema sobre o novo emprego que assume.
2 – o empregado deve comprovar mensalmente que o empregador recolhe a sua contribuição e a dele para a Previdência. Essa comprovação é necessária porque por omissão as contribuições podem não ser depositadas pelo empregador.
3 – também é possível reavaliar a diferença de tratamento para os sexos, pois a mulher da atualidade está disputando o mercado de trabalho da mesma forma que o homem. Uma extensão da idade poderia alcançar os dois sexos no mesmo limite.
4 – o tempo de serviço mínimo poderia ser expandido, pois o ser humano ganhou maior número de anos de esperança de vida ativa e isto pode ser empregado em parte na atividade laboral.
5 – o desconto poderia apresentar uma modalidade de um adicional opcional de 2% (para completar 10%) que o empregado investiria em previdência privada administrada por Bancos que preenchessem requisitos mínimos rigorosos. Esse investimento adicional recolhido pelo empregador da mesma forma que o atual serviria também para consolidar mais o sistema porque os bancos teriam interesse em assegurar o recolhimento sem falhas ou omissões. Em curto prazo haveria uma redução da sonegação do recolhimento.
Em relação ao empregador:
1 – o empregador precisa registrar o empregado e depositar a parte dele e a própria porque esse procedimento nunca provocará ação da Justiça. É a garantia operacional do sistema que beneficia a todos, mas é preciso uma fiscalização eficaz do administrador (Governo) para garantir que o recolhimento do empregado e do empregador esteja sendo efetivamente realizados.
2 – deveria ser criado um adicional de 1% na contribuição do empregador, passando de 12 para 13%. Esse porcentual adicional iria para uma conta de investimento do empregador junto a um Banco particular autorizado e de escolha do empregador. Por ocasião da aposentadoria ou benefício definitivo do empregado, os empregadores receberiam o crédito do investimento acumulado proporcional ao tempo de serviço nas empresas onde o empregado registrado prestou serviços. A vantagem desse adicional é a criação de um interesse por parte das instituições financeiras que assim teriam mais meios de controlar os empregadores no cumprimento das obrigações previdenciárias.
Em relação ao governo:
1 – governo tem que ser um excelente administrador e fiel depositário dos recolhimentos de empregados e empregadores. Isso compreende fiscalização rigorosa, combate à corrupção interna e de fornecedores e associados, política competente de investimentos em fundos de capitalização própria ou de terceiros, modernização do sistema de arrecadação e transparência na apresentação de contas para toda a sociedade.
2 – criar um sistema de informação eletrônica que permita a todos os contribuintes previdenciários verificar a qualquer momento a sua situação de benefícios: valor da aposentadoria, valor dos benefícios até a data, tempo para aquisição e simulação de valores em função de tempo e de remuneração.
A sociedade brasileira que se encontra no veloz processo de envelhecimento terá necessidade maior do que em toda a sua existência de ter a garantia da estabilidade do sistema previdenciário.
A redução populacional a partir de 2039 em consequência da formidável diminuição das taxas de fecundidade e natalidade vai acelerar o desequilíbrio das contas de contribuição e pagamento de benefícios. Como o balanço adequado tem que ser mantido pelo Governo há necessidade do sistema garantir cada vez mais meios próprios porque o Estado poderá ter dificuldades políticas complexas e se isso acontecer (o que é bem possível nos próximos anos), o volume financeiro da
Previdência será um alvo prioritário para eventuais saques emergenciais.
Germano Hansen Jr.
