A legislação procura adequar as práticas da sociedade em todas as áreas de atividade. O envelhecimento etário vai começar a modificar comportamentos e soluções de problemas até então inexpressivos em números.
Sabemos que toda nova legislação apresenta dificuldades de apreciação e decisão. Fatores econômicos e sociais fazem com que procedimentos simples criem enormes dificuldades em face de interesses e posições contrárias por razões nem sempre racionais. O envelhecimento etário vai criar uma extensa lista de situações novas, até então imprevistas, que exigirão tratamento legislativo para que não se criem soluções diversificadas para problemas iguais.
Em algumas áreas de atividade é até possível prever o tipo das dificuldades. Sabemos, por exemplo, que para certos cargos de relevância como os de magistrados do Supremo Tribunal Federal, é estipulada a idade limite de 70 anos para o seu exercício.
Em 1980, a classe de 70 anos em diante contava com 2.734.634 indivíduos (2,31% do total geral). Assim, afastar do exercício profissional as pessoas de 70 anos em diante (nem um dia a mais) era reconhecer a pequena importância de uma minoria etária que não justificaria representação na maior corte jurídica da Nação.
Acontece que atualmente essa classe já registra 8,8 milhões de membros (4,5% do total da população – o dobro de 1980). E para 2050, essa mesmíssima classe etária apresentará 34,3 milhões de almas ou 16% do total da população. Se o STF tem 11 membros, cada um representa cerca de 9% da população (estatisticamente falando). Teoricamente, o STF deverá ter em 2050 quase dois ministros, entre os 11, para melhor atender os reclamos desse conglomerado imenso de pessoas que sabem o que é atravessar 70 anos em uma sociedade competitiva.
Assim, a mais significativa instituição que decide o âmago da aplicação da legislação no País poderia reavaliar a questão da idade limite de trabalho de seus membros e reconhecer a realidade do novo composto que vai dar o perfil etário da sociedade.
Não basta querer que se retarde a idade para aposentadoria na iniciativa privada e nos serviços públicos, se no próprio STF, serão descartados profissionais de alto saber e notoriedade porque vão apagar 70 velinhas – e com fôlego para apagar os 80 muito provavelmente.
É importante o exemplo do STF? Afinal, o que significa uma ou duas pessoas entre os duzentos milhões de brasileiros? Lógico que todos os brasileiros têm valor, mas proporcionar aos brasileiros de 70 anos (um ou dois) a oportunidade de continuarem ativos na mais representativa câmara jurídica da Nação seria o melhor exemplo para os milhares de legisladores que estarão atingindo 70 anos em seus municípios e Estados.
Por outro lado, na Câmara Federal, no Senado, nas Assembleias Legislativas Estaduais e nas Câmaras de Vereadores em todos os municípios, existem legisladores eleitos com idade superior aos 70 anos e muitos são excepcionalmente produtivos. E a participação do pessoal VIPPES na composição etária dessas instituições legislativas vai aumentar –e muito – de acordo com o envelhecimento populacional em processo.
A sociedade terá que aceitar o envelhecimento etário com inteligência e coragem.
Germano Hansen Jr.
