Os legisladores federais atuam na criação de instrumentos legais que valem para todo o País; os Vereadores legislam sobre aspectos específicos de seus municípios. O que fazem efetivamente os legisladores estaduais?
Evidentemente, não há razão para legisladores estaduais entrarem em áreas já atribuídas constitucionalmente a outras esferas de governo.
Cada Estado da Federação possui características específicas que os tornam unidades diferenciadas.
Ao Legislador estadual cabe tornar a legislação federal adequada ao seu Estado. Para isso ele precisa conhecer muito bem as normas federais e o seu Estado porque só assim poderá propor ajustes corretos.
O Legislador estadual poderá ainda tomar conhecimento de soluções municipais que deram excelentes resultados em seus municípios e verificar a oportunidade de tornar obrigatória essas soluções para os demais municípios do Estado. Para tal será preciso avaliar detalhadamente as possibilidades e conveniências de aplicação geral de ideias que foram válidas em outras cidades.
Atualmente, muitos municípios em vários Estados estão criando setores de atividade que envolvem o trabalho especial para VIPPES. Seria muito interessante que os legisladores estaduais tomassem conhecimento dessas iniciativas municipais para eventualmente tornar as melhores delas em obrigação para todos os municípios onde for possível.
