Os convênios médicos prestam melhor serviço que o SUS? Quanto custa esse algo a mais? Afinal, SUS e convênios se complementam ou competem? Como melhorar o atendimento aos VIPPES?
Em certos casos é melhor dar a informação completa direta da fonte em vez de uma sinopse. Há muita gente que ainda não conhece bem o que é o SUS – Sistema Único de Saúde no Brasil. Para entender o que realmente é o atendimento à saúde através do SUS, é imperioso conhecer como funciona.
Assim, transcrevemos a informação do boletim “Entendendo o SUS”, editada pelo Ministério da Saúde e direcionada especialmente para os jornalistas.
10 Informações Básicas
1
Todos os estados e municípios devem ter conselhos de saúde compostos por representantes dos usuários do SUS, dos prestadores de serviços, dos gestores e dos
profissionais de saúde. Os conselhos são fiscais da aplicação dos recursos públicos em saúde.
2
A União é o principal financiador da saúde pública no país. Historicamente, metade dos gastos é feita pelo governo federal, a outra metade fica por conta dos estados e
municípios. A União formula políticas nacionais, mas a implementação é feita por seus parceiros (estados, municípios, ONGs e iniciativa privada).
3
O município é o principal responsável pela saúde pública de sua população. A partir do Pacto pela Saúde, assinado em 2006, o gestor municipal passa a assumir imediata ou paulatinamente a plenitude da gestão das ações e serviços de saúde oferecidos em seu território.
4
Quando o município não possui todos os serviços de saúde, ele pactua (negocia e acerta) com as demais cidades de sua região a forma de atendimento integral à saúde de sua população. Esse pacto também deve passar pela negociação com o gestor estadual.
5
O governo estadual implementa políticas nacionais e estaduais, além de organizar o atendimento à saúde em seu território.
6
A porta de entrada do sistema de saúde deve ser preferencialmente a atenção básica (postos de saúde, centros de saúde, unidades de Saúde da Família, etc.). A partir desse primeiro atendimento, o cidadão será encaminhado para os outros serviços de maior complexidade da saúde pública (hospitais e clínicas especializadas).
7
O sistema público de saúde funciona de forma referenciada. Isso ocorre quando o gestor local do SUS, não dispondo do serviço de que o usuário necessita, encaminha-o para outra localidade que oferece o serviço. Esse encaminhamento e a referência de atenção à saúde são pactuados entre os municípios.
8
Não há hierarquia entre União, estados e municípios, mas há competências para cada um desses três gestores do SUS. No âmbito municipal, as políticas são aprovadas pelo CMS – Conselho Municipal de Saúde; no âmbito estadual, são negociadas e pactuadas pela CIB – Comissão Intergestores Bipartite (composta por representantes das secretarias municipais de saúde e secretaria estadual de saúde) e deliberadas pelo CES – Conselho Estadual de Saúde (composto por vários segmentos da sociedade: gestores, usuários, profissionais, entidades de classe, etc.); e, por fim, no âmbito federal, as políticas do SUS são negociadas e pactuadas na CIT – Comissão Intergestores Tripartite (composta por representantes do Ministério da Saúde, das secretarias municipais de saúde e das secretarias estaduais de saúde).
9
Os medicamentos básicos são adquiridos pelas secretarias estaduais e municipais de saúde, dependendo do pacto feito na região. A insulina humana e os chamados medicamentos estratégicos – incluídos em programas específicos, como Saúde da Mulher, Tabagismo e Alimentação e Nutrição – são obtidos pelo Ministério da Saúde. Já os medicamentos excepcionais (aqueles considerados de alto custo ou para tratamento continuado, como para pós-transplantados, síndromes – como Doença de Gaucher – e insuficiência renal crônica) são comprados pelas secretarias de saúde e o ressarcimento a elas é feito mediante comprovação de entrega ao paciente. Em média, o governo federal repassa 80% do valor dos medicamentos excepcionais, dependendo dos preços conseguidos pelas secretarias de saúde nos processos licitatórios. Os medicamentos para DST/Aids são comprados pelo ministério e distribuídos para as secretarias de saúde.
10
Com o Pacto pela Saúde (2006), os estados e municípios poderão receber os recursos federais por meio de cinco blocos de financiamento: 1 – Atenção Básica; 2 – Atenção de Média e Alta Complexidade; 3 – Vigilância em Saúde; 4 – Assistência Farmacêutica; e 5 – Gestão do SUS. Antes do pacto, havia mais de 100 formas de repasses de recursos financeiros, o que trazia algumas dificuldades para sua aplicação.
Como se verifica e acontece na prática, o SUS fornece atendimento gratuito a milhões de pessoas de todas as idades e classes sociais. Conta com apoio federal, estadual e municipal, além de parceria com a iniciativa privada. Não consegue atender a totalidade da população e principalmente a de maior poder aquisitivo porque o seu sistema de atendimento prioriza realmente a população com menores recursos.
A população das classes sócio-econômicas de maior renda utiliza atendimento particular em consultórios, clínicas médicas e hospitais particulares e contam com rede de empresas particulares que oferecem planos e seguro da saúde. Na verdade, considerando a quantidade de pacientes, os planos e seguro de saúde formam uma rede complementar à rede básica que é composta pelo SUS.
Pesquisas sobre avaliação da qualidade de atendimento e de solução de problemas de saúde apresentam resultados favoráveis ao atendimento do SUS em relação ao sistema particular. São muitas as críticas aos convênios.
Na prática, até mesmo pacientes conveniados em empresas particulares recorrem ao SUS para solução de casos mais complexos e que não são cobertos ou atendidos por elas.
Assim, não há competição nos sistemas público e particular de saúde e sim complementação. Quando o SUS se tornar mais abrangente e ampliar o atendimento para a classe média em geral, a rede particular poderá se tornar parte integrante do SUS, como uma extensão paga para parte da sociedade que faz questão de atendimento diferenciado e sofisticado.
A maioria dos VIPPES em seu veloz e intenso crescimento de participação na sociedade brasileira terá que contar com o SUS para atender suas necessidades no campo da saúde.
E como o próprio SUS recomenda, tudo começa nos municípios. São estes que precisam criar a rede básica de atendimento. E os VIPPES poderão e deverão participar dos comitês gestores.
Torquato Morelli
